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 Abrindo Espaço para a Cidadania

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CIDADANIA

ABUSO DO PODER

Eri Paiva

 
 

 

Na realidade dos pequenos municípios, os políticos utilizam meios e estratégias para prender os eleitores, para ficar com eles debaixo de suas vistas e de suas ordens. Concedem favores pessoais e ajudas, estas, muitas vezes com os recursos públicos para conseguir o voto de cabresto. Isto em pleno século 21 e apesar da orientação e vigilância da justiça eleitoral.  Isto se chama Abuso do Poder de Autoridade.

 

Ninguém é dono de ninguém. Nenhum partido ou grupo político é dono do município, do estado ou da nação. Estes territórios são de todos e todos os brasileiros são responsáveis. Para evitar confusão, desordem, bagunça, a comunidade política precisa se organizar e ter uma autoridade para dirigir e governar.  É a essa autoridade que o povo dá o seu poder para que o governo governe para todos e não por cara, grupos, ou para uma banda dos brasileiros.

 

O Poder é sagrado e sua origem vem de Deus. Deus é a fonte do Poder. Na cabeça de muita gente, a fonte do Poder é a força. Não é não! A fonte do Poder é o direito, é a justiça, é a lei. O governante sério se apóia na justiça, na verdade, na liberdade, no direito e não no dinheiro e na bajulação aos poderosos. Quem age assim está abusando do poder, está traindo o povo e a sua confiança. O Poder é um instrumento de serviço e não de exploração. A legislação eleitoral nos artigos 234 a 237 trata do abuso descabido do poder econômico e do abuso e desvio do poder de autoridade.

 

O voto é um direito sagrado de escolha e deve ser respeitada a vontade e a decisão do eleitor. O artigo 234 do Código Eleitoral diz que “ninguém pode impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”, isto é do voto do eleitor. Para evitar que os candidatos caiam na fraqueza  de impedir ou atrapalhar o  voto do eleitor, a lei eleitoral diz em seu artigo 237 o seguinte: “A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos” .

 

O que é o Poder Econômico?  É a influência de pessoas e grupos poderosos injetando dinheiro nas campanhas políticas  para atrair os eleitores, comprando voto, trocando voto por bens, por serviços ou favores. O rico quando entra com muito dinheiro impressiona os eleitores fracos. Isto é proibido por lei, como diz acima o artigo 237.

 

Desvio de Poder de Autoridade é quando uma autoridade  faz o que não é da sua competência, isto é, se mete na função de outra autoridade. É desvio de poder o Delegado prender um desordeiro e o Prefeito manda soltar. É o Delegado resolver questão de terra. É o político dispensar imposto do cidadão. Tudo isto para conseguir voto  ou para prender o eleitor  para votar nos seus candidatos.

 

Abuso do Poder de Autoridade é quando a Autoridade age de forma exagerada se valendo da sua condição de Autoridade, como perseguir com a polícia; transferir ou demitir funcionários, fazer  ameaças, cobrar multas injustas...  Oprimir e pisar no direito dos outros só porque está no poder é Abuso de Poder. Seis meses antes das eleições e três meses depois nenhum funcionário pode ser demitido ou transferido. Além de ser Abuso isso é perseguição política.

 

Diante do desrespeito e abusos praticados por aqueles que tem o poder de mando, a Legislação Eleitoral, chama  atenção de todos para o seguinte:

 

Artigo 237 – Parágrafo 1º.   O eleitor é parte legítima para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor público, inclusive de autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de oficio tendente a esse fim.

 

Participar de forma consciente e responsável é o que todos devemos fazer nas eleições municipais que se avizinham. As nossas atitudes podem dar um basta a uma série de desmandos na esfera do poder municipal e suscitar  experiências mais construtivas e animadoras. Pense nisso. A sua decisão também está na ponta do seu dedo!

 

Natal/RN/Brasil – Em 15.09.2008

 

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 Publicado pelo A ERA DO ESPÍRITO com a autorização do autora.